Decisão foi tomada diante de impasse em audiência nesta terça-feira (18), em Curitiba; suspensão vale até 6 de março. Sindicato se comprometeu a cessar movimento grevista. A desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, determinou nesta terça-feira (18) a suspensão da demissão dos trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Ansa), na Região Metropolitana de Curitiba, subsidiária da Petrobras. A decisão foi tomada diante do impasse entre as partes na audiência de conciliação. A determinação da desembargadora vale até o dia 6 de março, quando haverá uma nova tentativa de acordo. Os sindicalistas também se comprometeram cessar o movimento grevista, que está no 18º dia, motivado pelas demissões. A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa anunciou, em 14 de janeiro, a "hibernação" da unidade depois de encerrar as tentativas de vender a fábrica. Conforme a Ansa, 396 funcionários devem ser demitidos até abril. Até sexta-feira (14), 144 haviam sido desligados. "A gente avalia que foi muito boa a decisão, muito responsável, uma vez que cessou esse processo de demissões", afirma o diretor de imprensa e comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano. Ele explica que essa decisão será levada à categoria no Paraná em uma assembleia, prevista para quinta-feira (20), com um indicativo de suspensão da greve. "Como diretor da FUP vou levar isso ao conselho nacional que deve encaminhar a suspensão ou não do movimento [nacional]. Entendo que a gente está atingindo o principal pleito que provavelmente suspenda a greve", diz. Os representantes da Petrobras e da Ansa não quiseram se pronunciar após a audiência. 'Hibernação' da fábrica Em comunicado, a Petrobras afirmou que a matéria-prima da fábrica estava mais cara que o produto final, e que a unidade vinha acumulando prejuízos desde quando foi adquirida, em 2013. A empresa informou que a produção já foi interrompida, e até que todos os desligamentos sejam efetivados, a fábrica mantém atividades de expedição dos produtos em estoque e de manutenção dos equipamentos para a garantia da segurança operacional, das pessoas e do meio ambiente. De acordo com a empresa, os desligamentos aconteceriam em três fases. A Petrobras explicou que está oferecendo um pacote de benefícios adicional às verbas rescisórias legais. Tentativa de acordo Na audiência desta terça, a Ansa apresentou uma proposta, que foi negada pelo sindicato dos trabalhadores. A proposta previa: aviso prévio indenizado retroação de benefícios aos 144 demitidos benefício educacional para os dependentes, plano de saúde (médico, odontológico e fármaco) por dois anos, independentemente de obter novo emprego; pagamento proporcional de 40% da remuneração de dezembro de 2019 por ano trabalhado, acrescentando meia remuneração ao final, sendo o piso de R$ 60 mil e o teto de R$ 200 mil. "Pela desembargadora presidente é dito que deverá ser estudada uma contraproposta, sendo razoável o prazo de 15 dias para a negociação, com suspensão das demissões e, em contrapartida, suspensão da greve", diz trecho da ata da audiência. Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.
Proposta tem o objetivo de garantir autonomia do BC e blindá-lo de pressões político-partidárias. Texto, que estabelece mandatos para cúpula do órgão, vai ao plenário. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (18) a análise de um projeto com novas regras para nomeações e demissões do presidente e de diretores do Banco Central. O texto, que tem o objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e de blindá-lo de pressões político-partidárias, já havia sido aprovado pela CAE em novembro do ano passado. No entanto, foram apresentadas emendas (sugestões de alteração), e a proposta retornou ao colegiado. Nesta terça, os integrantes da comissão analisaram as emendas e reencaminharam o texto ao plenário principal do Senado, que já aprovou regime de urgência para votação do projeto. Presidente do Banco Central prevê aprovar autonomia da instituição no 1º trimestre A proposta Vinculado ao Ministério da Economia, o Banco Central tem nove diretores, dos quais um é o presidente da autarquia. Todos são nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado das indicações. O projeto aprovado pela CAE nesta terça não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central. A principal mudança proposta no projeto é o estabelecimento de um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central e para os demais diretores. Os integrantes da diretoria, incluindo o presidente, poderão ser reconduzidos uma vez. O texto também prevê a não coincidência do mandato do presidente do BC com o do presidente da República. O mandato do presidente do Banco Central, segundo o projeto, terá início em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do Presidente da República. “A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o Presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, afirma o senador Telmário Mota (PROS-RR), relator da proposta. O texto também estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros da diretoria. Segundo o relator, o mandato fixo e a estabilidade do cargo dará aos membros da diretoria do Banco Central “segurança necessária para implementar a política monetária que considerarem mais adequada”. Pela proposta, o presidente do Banco Central deverá apresentar a cada seis meses, em sabatina no Senado, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior. Perda de mandato O projeto também estabelece as situações que levam à perda de mandato dos membros da diretoria do Banco Central: a pedido; em caso de doença que o incapacite para o cargo; quando sofrer condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve à proibição de acesso a cargos públicos; em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. Nesta hipótese, o Conselho Monetário Nacional (CMN), deve submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que estará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado. Transição e quarentena O texto aprovado pelo colegiado prevê uma transição a partir de 2021. Em 1º de janeiro daquele ano, seriam nomeados o presidente e os oito diretores, com a seguinte escala de mandato: o presidente e dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2024; dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2023; dois diretores com mandatos até 28 de fevereiro de 2023; dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2021. O texto também prevê quarentena para proibir os diretores do BC de prestarem serviço, nos seis meses após o desligamento, a pessoas e empresas com quem tenham “relacionamento relevante” em razão do cargo que ocupavam. Objetivos Nesta terça-feira, a CAE aprovou uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que trata dos objetivos do Banco Central. Pela emenda, o objetivo fundamental do órgão é o controle da inflação, assegurando a estabilidade de preços. Atualmente, cabe ao BC garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro. A emenda aprovada diz que, sem prejuízo da meta principal, o BC tem também terá os objetivos de “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”. Outra proposta Está em análise na Câmara dos Deputados outra proposta que trata da autonomia do Banco Central. O texto foi encaminhado pelo governo em abril do ano passado. O texto também prevê o mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República, prorrogável pelo mesmo período. O relator da matéria no Senado, porém, afirma que o projeto na Casa "parece mais adequado" que o apresentado pelo Executivo, já que trata apenas da autonomia da política monetária – e não da política administrativa e financeira do órgão, como propôs o governo federal. "Muitas das vezes, a chamada autonomia administrativa e financeira tem levado ao estabelecimento de privilégios corporativistas a beneficiar os servidores dessa ou daquela instituição de maneira muito particular, como vimos recentemente na forma de auxílio-moradia, auxílio-saúde, etc", diz o senador Telmário Mota. O relator também afirma que o projeto dos senadores não trata da atribuição exclusiva do Banco Central sobre a política cambial. “Consideramos temerária qualquer atribuição exclusiva de política cambial que não possa ter a influência do Tesouro Nacional e a superveniência do Conselho Monetário Nacional”, afirmou Mota.
Diretor da regional explica que epidemia na China pode impactar na alta de alguns produtos ou, eventualmente, na falta de insumos. Indústria farmacêutica na região de Campinas Reprodução/EPTV Uma pesquisa realizada pelo Ciesp-Campinas aponta que 91,6% das indústrias da região esperam por algum impacto por causa do Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. A epidemia provocou a paralisação de fábricas na China, de onde são comprados insumos eletroeletrônicos, automotivos e farmacêuticos, por exemplo. Epidemia de coronavírus na China suspende produção de celulares na região de Campinas Diretor do Ciesp-Campinas, José Nunes Filho explica que o problema pode impactar na alta de alguns produtos ou, eventualmente, na falta de insumos. "Algumas matérias-primas, só a China produz. Insumos de alta tecnologia e farmacêuticos, eles são os grandes produtores. Nós [indústria] vamos sentir alguma coisa em preço, o que pode onerar o produto para o mercado interno", avalia. De acordo com Filho, indústrias de eletroeletrônicos na região de Campinas já sentem os impactos dessa paralisação. "São empresas excepcionalmente eficientes, que trabalham com pouco estoque, já que há uma rota área para transporte desses insumos. Com a paralisação, já há falta de produtos", explica. O diretor do Ciesp ressalta que no caso das indústrias farmacêuticas, o impacto leva um tempo maior para ocorrer, apesar de a China ser a grande produtora de insumos na área. "A logística é diferente, a indústria importa por via marítima e trabalha com estoques maiores. Tem coisa que está embarcando ainda, material que está em rota e outros que estão no porto já. Pode haver alguma falta se a paralisação se prolongar". No caso da indústria automobilística, por conta da característica do setor, totalmente globalizado, com fábricas espalhadas pelo mundo, o dirigente não vê tantos impactos. "Apesar de a província onde ocorreu o problema com o coronavírus tem forte característica automotiva, esse é um setor globalizado. Se houver impacto, será alguma coisa de componentes eletrônicos", ressalta. A regional do Ciesp em Campinas atende 494 empresas instaladas em Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Conchal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Itapira, Jaguariúna, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Sumaré e Valinhos. Em conjunto, as empresas faturam, em média, R$ 41 bilhões por ano. Veja mais notícias da região no G1 Campinas
