Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, estimou impacto de mudanças em incentivos para Sudam, Sudene, Sudeco em R$ 3,5 bilhões por ano. Ele informou que recursos não estão previstos no orçamento de 2019, e que vai avaliar o veto. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (12), que a prorrogação, e concessão de novos incentivos, para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e também a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), podem gerar uma perda de arrecadação de R$ 17,5 bilhões em cinco anos. Os benefícios foram aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), com validade até 2023, ou seja, por cinco anos. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e não foi modificado pela Câmara, seguirá para sanção presidencial. O ministro Guardia afirmou que a perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, em 2019, não está prevista na lei orçamentária anual. Por isso, teria de ser compensada por meio de aumentos de outros tributos, ou redução de benefícios tributários. "A medida [aprovada pelo Congresso Nacional] não foi acompanhada dessa compensação", disse ele. Por conta disso, o ministro da Fazenda afirmou que ainda vai avaliar se recomenda, ao presidente Michel Temer, o veto aos novos benefícios fiscais. "Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a compensação], a gente tem de recomendar o veto. A equipe técnica está avaliando isso", declarou ele, durante café da manhã com jornalistas. Ele explicou que, além dos incentivos já concedidos à Sudam e à Sudene, também foram aprovados, pelo Congresso Nacional, a possibilidade de novos benefícios, e também foi incluída a Sudeco - ampliando as perdas de arrecadação antes estimadas pela equipe econômica. Projeto A Sudam e a Sudene envolvem 20 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Pelas regras em vigor, as empresas que constroem ou modernizam empreendimentos nessas áreas podem obter redução de até 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O incentivo terminaria no fim deste mês. Pela proposta, o benefício fiscal poderá ser estendido a empreendimentos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
Mansueto Almeida, que permanecerá na equipe do governo eleito, disse que, apesar de não haver consenso, há grande possibilidade de aprovação da reforma em 2019. secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em evento em SP nesta quarta (12) Taís Laporta/G1 O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (12) que a reforma da Previdência tem grandes chances de ser aprovada em 2019 e acrescentou não ver “problema algum” se ela for fatiada, hipótese sugerida pelo governo eleito. Almeida, que assumiu o cargo em abril deste ano, vai permanecer na equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que terá início em 2019. Fatiamento da reforma Ao contrário do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia - que na véspera declarou que o fatiamento da reforma não resolve o problema -, Almeida disse não ver “problema algum com o fatiamento” que Bolsonaro pretende sugerir ao Congresso. Segundo ele, isso pode significar “várias coisas”, como separar a reforma do Regime Geral (INSS) e dos servidores da criação de uma sistema de capitalização, que viria depois. “Há uma grande possibilidade de se aprovar a reforma da Previdência em 2019, até porque se não houver reforma, não haverá ajuste fiscal”, afirmou a jornalistas durante evento em São Paulo. Para o secretário do Tesouro, ainda não há um consenso para a reforma da Previdência na sociedade quanto a mudanças necessárias, citando a idade mínima para a aposentadoria e a regra de transição. Elevação de impostos Sobre a recomendação da Fazenda de elevar impostos caso a reforma não seja aprovada, Almeida apontou que tanto o governo atual quanto o eleito deixaram claro que não querem aprovar impostos e o desafio é conseguir cumprir o teto de gastos para voltar a gerar superávit (arrecadação maior que despesas). “Acho que o atual governo falou e o próximo também em rever alguns benefícios tributários que não trazem os benefícios esperados quando eles foram conseguidos”, disse.
Acordo permite à UE reforçar seu papel de defensora do livre comércio, num momento em que o multilateralismo é mais questionado do que nunca pelos EUA e quando o cenário de um Brexit sem acordo preocupa os europeus. A Eurocâmara aprovou nesta quarta-feira (12) um ambicioso acordo comercial entre a União Europeia e o Japão, apresentado como um símbolo positivo contra o protecionismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a crise política ligada ao Brexit. Por 474 votos a favor, 152 contra e 40 abstenções, os eurodeputados reunidos em Estrasburgo (nordeste da França) aprovaram este acordo comercial que a UE apresenta como "o mais importante do mundo". A conclusão deste acordo permite à UE reforçar seu papel de defensora do livre comércio, num momento em que o multilateralismo é mais questionado do que nunca pelos Estados Unidos e quando o cenário de um Brexit sem acordo preocupa os europeus. E o acordo também poderá servir de base para um possível tratado comercial com o Reino Unido depois do Brexit. Sua entrada em vigor está prevista para 1º de fevereiro de 2019.
