Presidente da Câmara pretende votar, durante a semana, propostas para ativar o crédito. Segundo ele, projetos vão ajudar a estimular a economia do país. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia Fernanda Calgaro/ G1 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (24) que a Câmara avance na análise de propostas da agenda econômica. Segundo ele, os projetos vão ajudar a estimular o desenvolvimento do país. Maia citou a intenção de votar ainda nesta terça o texto que altera as regras do cadastro positivo, um banco de dados, aberto para consultas do mercado, sobre os consumidores que pagam as contas em dia. Ele também mencionou que o plenário deve votar a urgência para as propostas que regulamentam a duplicata eletrônica e a desistência em contratos imobiliários (distrato) - com isso, esses projetos vão tramitar com mais celeridade. “São dois projetos que nós entendemos muito importantes para ativar a economia, para ativar o crédito”, afirmou Maia. “Precisamos avançar numa pauta econômica que vai ajudar, vai estimular a economia brasileira”, completou. Projeto de combate ao tráfico de armas e drogas Maia também informou que deve receber esta semana o anteprojeto de lei, elaborado pela Comissão de Juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A proposta pretende combater o tráfico de drogas e armas. Maia disse que já teve acesso a alguns pontos do texto, que torna mais rigorosa punições a atividades ligadas ao crime organizado e fortalece a estrutura da Justiça para lidar com investigações. “Acho que o texto vai na linha daquilo que a sociedade brasileira espera em relação ao enfrentamento das facções criminosas no Brasil", afirmou. Medidas provisórias O presidente da Câmara também disse que espera votar medidas provisórias nesta semana. A pauta do plenário tem atualmente oito MPs, que perdem a validade nas próximas semanas. As propostas em pauta tratam dos seguintes temas: Desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental; Aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional; Retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão; Proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; Medida que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; Criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; Texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais; Autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.
Supervisor Regional da Receita, Valter Koppi, respondeu às principais perguntas sobre a declaração que deve ser enviada à Receita até o dia 30 de abril. Imposto de Renda 2018: G1 tira dúvidas sobre como fazer a declaração - parte 1 O supervisor regional do Imposto de Renda no estado de São Paulo, Valter Koppe, respondeu a perguntas dos internautas sobre a declaração do Imposto de Renda 2018. O programa foi ao ar nesta terça-feira (24), a seis dias do término do período de entrega do documento. ASSISTA AQUI TODO O PROGRAMA AO VIVO SOBRE O IR 2018 Koppe falou sobre a grande novidade deste ano, que é a exigência de colocar mais informações sobre veículos e imóveis, como o Revavam, a matrícula e o IPTU. "Este ano não é obrigatório, mas nos próximos anos será", diz. Outra mudança é a exigência do CPF do dependente aos 8 anos de idade. Já em 2019, todos os dependentes deverão ter o documento. Ele também falou sobre os riscos de deixar a declaração para a última hora."Por mais que os sistemas da Receita estejão preparados para receber esta demanda maior dos últimos dias, ele pode ter algum problema, inclusive no seu equipamento".
Mudança na proposta de edital das rodovias faz parte de uma série de alterações feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres após negociação com o Tribunal de Contas da União. O governo vai dividir com as futuras empresas concessionárias o risco financeiro de obras de ampliação de capacidade das rodovias que não estejam originalmente previstas no contrato. Assim, caso a concessionária precise fazer uma obra de ampliação – seja duplicação ou construção da terceira faixa – o governo vai verificar se o aumento de tráfego na rodovia veio ou não acompanhado de mais receita para concessionária. Se o aumento da receita com pedágio for suficiente para pagar pelas obras, a empresa não terá direito a um reequilíbrio de contrato, mesmo que a obra não esteja prevista no edital. Mas, caso a receita não seja suficiente, a empresa ganhará direito a um reequilíbrio, seja por reajuste na tarifa de pedágio ou por aumento no tempo de concessão. O mecanismo foi criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como forma de atender a demandas apresentadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU está analisando os estudos da BR-101/290/386/448, no Rio Grande do Sul, conhecida como Rodovia de Integração Sul (RIS). O governo aguarda o aval do TCU para publicar o edital. A mudança, no entanto, valerá para todos os próximos editais de rodovias, explicou o superintendente de rodovias da ANTT, Fábio Freitas. Outra mudança feita após negociação com o TCU foi a fixação de um prazo limite de 10 anos para a prorrogação do contrato de concessão como compensação por um grande investimento feito na rodovia. Segundo Freitas, a ANTT espera que as mudanças acelerem a análise dos próximos editais pelo TCU. “Os próximos já vêm na esteira com a inovação na regulação. O objetivo é ganhar celeridade nos próximos projetos”, disse. O governo pretende fazer o leilão da RIS ainda em 2018. A expectativa do governo é publicar o edital ainda no segundo trimestre e fazer o edital no terceiro trimestre de 2018. Deságios menores Nos leilões de rodovias, vence a disputa quem ofertar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio fixada em edital. Os próximos leilões terão um mecanismo que pode desestimular grandes descontos. Além de exigir uma reserva maior de capital da concessionária quando ela der desconto no pedágio, o contrato vai prever uma série de obras adicionais que terão o preço definido com base em uma porcentagem do pedágio. Assim, quanto maior o desconto, menos a empresa receberá por pequenas obras, como passarelas extras. “Não queremos desestimular o deságio, mas dar a devida responsabilidade ao valor que será ofertado”, disse Freitas. Os grandes deságios nas tarifas de pedágios das últimas rodovias concedidas se transformaram em um problema para o governo, já que as concessionárias enfrentam agora uma crise financeira.
